Nova lei permitirá que noivos compareçam ao cartório somente no dia do casamento
Os noivos que decidirem se casar apenas no civil recebem agora uma boa notÃcia. Um projeto de lei aprovado no Senado, que aguarda aprovação na Câmara dos Deputados, prevê que os requerimentos de habitação para o casamento civil sejam enviados pela Internet, diretamente da casa dos noivos, através de fax e aparelhos de scanner. Os casais comparecerão ao cartório somente no dia do casamento, para assinar a certidão.
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O projeto de lei 386/09 é de autoria do senador AluÃzio Mercadante e propõe alteração no Código Civil para que qualquer cartório de registro ofereça aos clientes a possibilidade do casamento através da Internet.
De acordo com a proposta, apenas a fase de habilitação para o casamento, que consiste na entrega dos documentos exigidos pelos cartórios de registro civil, com a presença de testemunhas, poderá ser feita pela Internet. O objetivo é evitar as constantes filas formadas pelos casais para entrar com a documentação.
Para entrar em vigor, depois de aprovado pela Câmara, o projeto de lei precisa aguardar a sanção presidencial. Os cartórios terão um prazo de 180 dias para se adaptar às novidades.
Para os casais solicitarem o requerimento online, precisam credenciar a assinatura eletrônica antecipadamente junto ao Judiciário.