
O regime de bens é o conjunto de determinações legais ou convencionais, que predominam nas relações patrimoniais entre o casal, durante o período que permanecem casados.
Antes do casamento, os noivos podem definir qual o "pacto antenupcial" que desejam. No Brasil, a lei disponibiliza quatro regimes de bens: Comunhão Parcial, Comunhão Universal, Participação Final nos Aqüestos e Separação Total de Bens. Caso o casal não escolha um regime de bens a ser adotado, está previsto por lei que vigorará a Comunhão Parcial de Bens.